Política de Privacidade e Termos de Utilização

Política de privacidade de Clientes

1. O compromisso da Hanna Vasko, Unipessoal, Lda.

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da empresa Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. para com os seus clientes e os utilizadores (“Clientes”) dos seus produtos e serviços.

A Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. aconselha a leitura deste documento, a consulta da página do site dedicado à privacidade e à proteção dos dados pessoais e os Termos e Condições dos serviços e produtos Hanna Vasko, Unipessoal, Lda., cujas atualizações serão disponibilizadas em http://hannavasko.com/.

2. O responsável pelo tratamento de dados e o encarregado da proteção de dados

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a empresa Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. que lhe presta serviço ou fornece o produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

A Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. tem, também, um responsável pela Proteção de Dados que (i) monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis, (ii) é um ponto de contacto com o cliente ou utilizador para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela Hanna Vasko, Unipessoal, Lda., (iii) coopera com a autoridade de controlo, (iv) presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.

3. Dados Pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

O que são dados pessoais?
Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (ex.º som ou imagem), relativa a uma pessoa singular ou coletiva identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex.º através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

Quem são os titulares de dados pessoais?

O Cliente ou Utilizador, pessoa singular ou coletiva, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. O Cliente será a pessoa que celebra o contrato com a Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. e o Utilizador é a pessoa que utiliza os serviços ou produtos da Hanna Vasko, Unipessoal, Lda., mas que pode não corresponder ao Cliente.

Que categorias de dados pessoais tratamos?
Dados de Identificação: Identificação e contactos; Números de identificação civil ou fiscal, dados para pagamento, a morada de faturação, o contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico;

Outros dados de Identificação: Data de nascimento, o género ou a informação sobre o agregado familiar. Produtos e serviços adquiridos ou subscritos.

Perfil e Interesses: Interesses nas ações de formação da Hanna Vasko, Unipessoal, Lda., ou outras preferências e interesses.

4. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais

Com que fundamento pode a Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. tratar os seus dados pessoais?

Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para a Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. analisar as dados para ações de formação, o seu consentimento para que possamos utilizar a gravação das chamadas que efetua para o nosso contacto com o objetivo de melhorarmos a qualidade de serviço do atendimento; ou Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Hanna Vasko, Unipessoal, Lda., como por exemplo para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos; ou

Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais, reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de marketing; ou

Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da empresa Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para, melhoria de qualidade de serviço, proteção de receita, e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.

Consentimento por menores: No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais, designadamente para efeitos de prestação de serviços, à distância, por via eletrónica.

Para que finalidades e por quanto tempo a Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. trata os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados pela Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Finalidades de dados pessoais

Marketing e Vendas: Marketing ou venda de novos produtos; Análise de perfis de clientes; Adaptação e desenvolvimento de novas ações de formação.

Gestão de Cliente e Prestação de Serviço: Gestão de contactos, informações ou pedidos; Gestão de reclamações; Gestão de faturação, cobrança e pagamentos; Gravação de chamadas para prova de transação comercial e comunicações no âmbito da relação contratual..

Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa: Contabilidade, faturação; Gestão de comissões; Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária.

Gestão de Contencioso: Cobrança judicial e extrajudicial; Gestão de outros conflitos.

Deteção de fraude, proteção de receita e auditoria: Deteção de fraude e práticas ilícitas; Proteção e controlo de receita; Gestão de risco de crédito
Auditoria e investigação internas.

Cumprimento de obrigações legais: Investigação, deteção e repressão de crimes graves; Resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão.

Controlo da segurança da informação: Gestão de acessos, logs; Gestão de backups; Gestão de incidentes de segurança.

Controlo da segurança física: Vídeo vigilância em instalações, nomeadamente lojas.

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?

A Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.
Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais. Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.

Assim:
A Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.

No âmbito da gravação de chamadas, e nos termos da autorização normativa, a Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. conservará as gravações para prova da transação comercial e comunicações no âmbito da relação contratual pelo prazo de vigência do contrato acordado entre as partes acrescido do prazo de prescrição e de caducidade que é de 6 meses.

A Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. poderá também gravar e conservar chamadas com o objetivo de monitorizar a qualidade de serviço e baseando-se no consentimento do cliente, mas para este efeito as chamadas serão conservadas apenas pelo prazo máximo de 30 dias.

No que respeita à videovigilância das suas instalações e lojas, a Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. apenas manterá as gravações de imagens e respetivos dados pessoais pelo prazo máximo de 30 dias.

A Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento do cliente, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD. São exemplos, o contacto para efeitos de marketing e vendas, a preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas, exercício de direitos de garantia, pelo prazo em que os mesmos estiverem pendentes.

5. A forma e o momento da recolha dos dados pessoais

Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando se inscreve nas ações de formação da Hanna Vasko, Unipessoal, Lda.

A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website da Hanna Vasko, Unipessoal, Lda.

Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes. Para que melhor possa compreender esta recolha indireta indicamos-lhe os seguintes casos:

• Base de Dados Partilhada entre X e Y para efeitos de contratação:

Esta lista é partilhada entre os operadores aderentes e a Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. poderá recorrer a esta lista antes de tomar uma decisão sobre a contratação de serviços com clientes.

• Outra informação relevante sobre risco de crédito ou sobre identificação e dados de contacto, para gestão de cobranças, deteção de fraude e proteção de receita

A Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. poderá recolher dados pessoais junto de entidades privadas que mantêm informação relevante sobre o crédito dos titulares dos dados pessoais, desde que essas bases respeitem as regras de proteção de dados aplicáveis.

6. Direitos do titular de dados pessoais

Quais os seus direitos?

Direito de Acesso
Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo das faturas, dos acordos escritos ou das chamadas em que é interveniente e que são gravadas.

Direito de Retificação

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à Portabilidade

Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, como por exemplo, receber as suas faturas ou transmitir os seus contactos para o novo responsável, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.

Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição

Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

Direito de Limitação

Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Perfil e Decisões Automatizadas

A Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. pode traçar o perfil dos clientes com base, por exemplo, nas suas preferências, interesses pessoais, utilização de serviço, localização, etc, nomeadamente para prestar serviços, aumentar a qualidade e a experiência dos produtos e serviços, adequar comunicações de marketing etc, desde que esse tratamento seja necessário para a celebração ou execução do contrato entre o titular e a Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. ou seja baseado no consentimento do titular.
Quando o tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento para a definição de perfis, seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica ou o afetar significativamente terá o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático, salvo as exceções previstas na lei e terá o direito a que a Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. adote medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e legítimos interesses, incluindo o direito a que haja intervenção humana na tomada de decisão por parte da Hanna Vasko, Unipessoal, Lda., o direito de manifestar o seu ponto de vista ou contestar a decisão tomada com base no tratamento automatizado de dados pessoais.

Direito a reclamar

Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do responsável pela proteção de dados.

Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

Exerça-os através dos seguintes endereços:

Hanna Vasko, Unipessoal, Lda.
Sede: Avenida do Mediterrâneo, nº 3 C, 1990-156 Lisboa
Contacto telefónico: 966 513 804 (chamada rede móvel nacional)
Email: info@hannavasko.com

7. Transmissão de Dados Pessoais

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?
Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. . Neste caso a Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. ou dos subcontratantes ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

Em que circunstâncias a Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. transfere os seus dados para um país terceiro?

A Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a EU já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

8. Responsabilidade sobre Serviços e Websites da Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. e de Terceiros

Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais de websites da Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. não deixe de consultar as regras sobre utilização de cookies nos respetivos websites.
Os websites, os produtos ou as aplicações Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. podem conter links para websites, produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com a Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.
A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.
Alertamos os clientes e utilizadores da Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem os websites, produtos ou aplicações, lerem e aceitarem as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidos por esses terceiros.

9. Medidas Processuais e técnicas de Segurança

De que modo a Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. protege a sua informação pessoal?

A Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito. A Hanna Vasko, Unipessoal, Lda. tem implementados:

• Requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas, a existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas e à informação e o registo das ações efetuadas pelos colaboradores sobre dados pessoais dos clientes ou utilizadores.
• Medidas de segurança física, entre as quais se destacam um estrito controlo de acessos às instalações físicas, por parte de colaboradores, parceiros e visitantes, bem como um acesso muito restrito e permanentemente vigiado às infra-estruturas tecnológicas essenciais
• Meios de proteção dos dados desde a conceção (“privacyby design”) utilizando meios técnicos como a máscara, a cifragem, a pseudonimização e a anonimização dos dados pessoais e, ainda, um conjunto de medidas preventivas favoráveis à privacidade (“privacybydefault”)
• Mecanismos de escrutínio, auditoria e controlo para garantirem o cumprimento das políticas de segurança e privacidade
• Um programa de informação e formação dos colaboradores e parceiros da Hanna Vasko, Unipessoal, Lda.
• Regras de acesso para os Clientes ou Utilizadores a determinados produtos ou serviços, como por exemplo a introdução de uma password, para permitir reforçar os mecanismos de controlo e segurança.

Política de privacidade de Clientes

  1. O compromisso da HV Store, Lda.

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da empresa HV Store, Lda. para com os seus clientes e os utilizadores (“Clientes”) dos seus produtos e serviços.

A HV Store, Lda. aconselha a leitura deste documento, a consulta da página do site dedicado à privacidade e à proteção dos dados pessoais e os Termos e Condições dos serviços e produtos HV Store, Lda., cujas atualizações serão disponibilizadas em http://hannavasko.com/.

  1. O responsável pelo tratamento de dados e o encarregado da proteção de dados

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a empresa HV Store, Lda. que lhe presta serviço ou fornece o produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

A HV Store, Lda. terá um responsável que monitorizará a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis, (ii) é um ponto de contacto com o cliente ou utilizador para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela HV Store, Lda., (iii) coopera com a autoridade de controlo, (iv) presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.

  1. Dados Pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

O que são dados pessoais?

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (ex.º som ou imagem), relativa a uma pessoa singular ou coletiva identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex.º através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

Quem são os titulares de dados pessoais?

O Cliente ou Utilizador, pessoa singular ou coletiva, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos produtos da HV Store, Lda. O Cliente será a pessoa que celebra o contrato com a HV Store, Lda. e o Utilizador é a pessoa que utiliza os produtos da HV Store, Lda., mas que pode não corresponder ao Cliente.

Que categorias de dados pessoais tratamos?

Dados de Identificação: Identificação e contactos; Números de identificação civil ou fiscal; dados para pagamento; a morada de faturação; o contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico;

Outros dados de Identificação: Data de nascimento, o género ou a informação sobre o agregado familiar. Produtos e serviços adquiridos ou subscritos.

Perfil e Interesses: Interesses nos Produtos adquiridos a HV Store, Lda., ou outras preferências e interesses.

  1. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais

Com que fundamento pode a HV Store, Lda. tratar os seus dados pessoais?

Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para a   HV Store, Lda. analisar a compra de produtos e fazer recomendações ou enviar mensagens de marketing, para utilizar os seus dados de identificação ou de utilização de serviços para envio de mensagens de marketing do HV Store, Lda., o seu consentimento para que possamos utilizar a gravação das chamadas que efetua para os nossos call centers com o objetivo de melhorarmos a qualidade de serviço do atendimento; ou Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a HV Store, Lda., como por exemplo para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos; ou

Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a HV Store, Lda, esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais, reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de marketing; ou

Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da empresa HV Store, Lda. ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para, melhoria de qualidade de serviço, proteção de receita, a comunicação de dados a outros operadores para efeitos de serviço de interligação ou roaming, e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.

Consentimento por menores: No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a HV Store, Lda. exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais, designadamente para efeitos de prestação de serviços, à distância, por via eletrónica.

Para que finalidades e por quanto tempo a HV Store, Lda. trata os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados pela HV Store, Lda. apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a HV Store, Lda eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Finalidades de dados pessoais

Marketing e Vendas: Marketing ou venda de novos produtos; Análise de perfis de consumo; Adaptação e desenvolvimento de novos produtos.

Gestão de Cliente e Prestação de Serviço: Gestão de contactos, informações ou pedidos; Gestão de reclamações; Gestão de faturação, cobrança e pagamentos; Gravação de chamadas para prova de transação comercial e comunicações no âmbito da relação contratual; Gravação de chamadas para monitorização da qualidade de serviço.

Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa: Contabilidade, faturação; Gestão de comissões; Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária.

Gestão de Contencioso: Cobrança judicial e extrajudicial; Gestão de outros conflitos.

Deteção de fraude, proteção de receita e auditoria: Deteção de fraude e práticas ilícitas; Proteção e controlo de receita; Gestão de risco de crédito

Auditoria e investigação internas.

Cumprimento de obrigações legais: Investigação, deteção e repressão de crimes graves; Resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão.

Controlo da segurança da informação: Gestão de acessos, logs; Gestão de backups; Gestão de incidentes de segurança.

Controlo da segurança física: Vídeo vigilância em instalações, nomeadamente lojas.

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?

A HV Store, Lda. trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.

Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais. Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.

Assim:

A HV Store, Lda. vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.

No âmbito da gravação de chamadas, e nos termos da autorização normativa, a HV Store, Lda. conservará as gravações para prova da transação comercial e comunicações no âmbito da relação contratual pelo prazo de vigência do contrato acordado entre as partes acrescido do prazo de prescrição e de caducidade que é de 6 meses.

A HV Store, Lda. poderá também gravar e conservar chamadas com o objetivo de monitorizar a qualidade de serviço e baseando-se no consentimento do cliente, mas para este efeito as chamadas serão conservadas apenas pelo prazo máximo de 30 dias.

No que respeita à videovigilância das suas instalações e lojas, a HV Store, Lda. apenas manterá as gravações de imagens e respetivos dados pessoais pelo prazo máximo de 30 dias.

A HV Store, Lda. poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento do cliente, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD. São exemplos, o contacto para efeitos de marketing e vendas, a preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas, exercício de direitos de garantia, pelo prazo em que os mesmos estiverem pendentes.

  1. A forma e o momento da recolha dos dados pessoais

Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire produtos ou serviços HV Store, Lda., quando adquire produtos, serviços ou quando participa em estudos de mercado.

A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website da HV Store, Lda.

Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes. Para que melhor possa compreender esta recolha indireta indicamos-lhe os seguintes casos:

  • Base de Dados Partilhada entre X e Y para efeitos de contratação:

Esta lista é partilhada entre os operadores aderentes e a HV Store, Lda. poderá recorrer a esta lista antes de tomar uma decisão sobre a contratação de serviços com clientes.

  • Outra informação relevante sobre risco de crédito ou sobre identificação e dados de contacto, para gestão de cobranças, deteção de fraude e proteção de receita

A HV Store, Lda. poderá recolher dados pessoais junto de entidades privadas que mantêm informação relevante sobre o crédito dos titulares dos dados pessoais, desde que essas bases respeitem as regras de proteção de dados aplicáveis.

  1. Direitos do titular de dados pessoais

Quais os seus direitos?

Direito de Acesso

Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo das faturas, dos acordos escritos ou das chamadas em que é interveniente e que são gravadas.

Direito de Retificação

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a HV Store, Lda. tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à Portabilidade

Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, como por exemplo, receber as suas faturas ou transmitir os seus contactos para o novo responsável, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.

Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição

Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

Direito de Limitação

Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Perfil e Decisões Automatizadas

A HV Store, Lda. pode traçar o perfil dos clientes com base, por exemplo, nas suas preferências, interesses pessoais, utilização de serviço, localização, etc, nomeadamente para prestar serviços, aumentar a qualidade e a experiência dos produtos e serviços, adequar comunicações de marketing etc, desde que esse tratamento seja necessário para a celebração ou execução do contrato entre o titular e a HV Store, Lda. ou seja baseado no consentimento do titular.

Quando o tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento para a definição de perfis, seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica ou o afetar significativamente terá o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático, salvo as exceções previstas na lei e terá o direito a que a HV Store, Lda. adote medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e legítimos interesses, incluindo o direito a que haja intervenção humana na tomada de decisão por parte da HV Store, Lda., o direito de manifestar o seu ponto de vista ou contestar a decisão tomada com base no tratamento automatizado de dados pessoais.

Direito a reclamar

Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do responsável pela proteção de dados.

Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a HV Store, Lda. deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

Exerça-os através dos seguintes endereços:

HV Store, Lda.

Sede: Avenida do Mediterrâneo, nº 3 C, 1990-156 Lisboa

Contacto telefónico: 966 513 804 (chamada rede móvel nacional)

Email: info@hannavasko.com

  1. Transmissão de Dados Pessoais

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?

Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da HV Store, Lda. Neste caso a HV Store, Lda. tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da HV Store, Lda. ou dos subcontratantes ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

Em que circunstâncias a HV Store, Lda. transfere os seus dados para um país terceiro?

A HV Store, Lda. pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a EU já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a HV Store, Lda. assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

  1. Responsabilidade sobre Serviços e Websites da HV Store, Lda. e de Terceiros

Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais de websites da HV Store, Lda., não deixe de consultar as regras sobre utilização de cookies nos respetivos websites.

Os websites, os produtos ou as aplicações HV Store, Lda. podem conter links para websites, produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com a HV Store, Lda. ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.

A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a HV Store, Lda. ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.

Alertamos os clientes e utilizadores da HV Store, Lda. para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem os websites, produtos ou aplicações, lerem e aceitarem as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidos por esses terceiros.

  1. Medidas Processuais e técnicas de Segurança

De que modo a HV Store, Lda. protege a sua informação pessoal?

A HV Store, Lda. tem implementado as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito. A HV Store, Lda. tem implementado:

  • Requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas, a existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas e à informação e o registo das ações efetuadas pelos colaboradores sobre dados pessoais dos clientes ou utilizadores.
  • Medidas de segurança física, entre as quais se destacam um estrito controlo de acessos às instalações físicas, por parte de colaboradores, parceiros e visitantes, bem como um acesso muito restrito e permanentemente vigiado às infraestruturas tecnológicas essenciais
  • Meios de proteção dos dados desde a conceção (“privacy by design”) utilizando meios técnicos como a máscara, a cifragem, a pseudonimização e a anonimização dos dados pessoais e, ainda, um conjunto de medidas preventivas favoráveis à privacidade (“privacy by default”)
  • Mecanismos de escrutínio, auditoria e controlo para garantirem o cumprimento das políticas de segurança e privacidade
  • Um programa de informação e formação dos colaboradores e parceiros da HV Store, Lda.
  • Regras de acesso para os Clientes ou Utilizadores a determinados produtos ou serviços, como por exemplo a introdução de uma password, para permitir reforçar os mecanismos de controlo e segurança.